Educação superior, esse processo de aprimoramento intelectual proporcionado por instituições publicas e privadas, tornou-se um dos bens fundamentais para a garantia de sobrevivência "nesse cruel mundo capitalista". Entretanto, infelizmente, apenas um número restrito de pessoas conquista um lugar nessas almejadas instituições, as quais são compostas predominantemente por brancos e ricos.
Visando a integração social e a defesa do principio constitucional da igualdade criou-se o "sistema de cotas para negros nas universidades", que por razões mesquinhas tem sido alvo de duras criticas.
Não são apenas um ou dois motivos que justificam a aplicação do sistema no Brasil. Nossa própria história fundamentaria as cotas. Foram séculos de escravidão, os negros sendo retirados de seu "lar" e enviados ao Brasil por meio de navios negreiros, para servirem os barões que enriqueciam com o trabalho das "MERCADORIAS" vindas da África. Humilhação, preconceito e servidão, quem pagará essa dívida?
Apesar de posicionamentos contrários, as conseqüências daquele momento manchado de nossa história são claras na atualidade. Pesquisas comprovam que a média salarial é diferenciada entre um branco e um negro que possuem o mesmo grau de escolaridade. Nas novelas e peças teatrais, salvo algumas raras exceções, os atores que representam os personagens protagonistas são sempre brancos. Será que se trata de mera coincidência?
O argumento de inconstitucionalidade do sistema de cotas é totalmente improcedente, pelo contrário, o caput do art. 5 da Constituição Federal fundamenta: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à IGUALDADE, à segurança... (Grifo nosso)
O propósito de igualdade só é alcançado com a igualdade de oportunidades, tratando com diferença os desiguais para obtermos a uniformidade. Esse tratamento desigual não é exclusivo do sistema de cotas. Inúmeras leis possuem essa característica, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso, Lei ‘"Maria da Penha" etc. Mesmo assim não houve alegações de inconstitucionalidade, pois tais ordenamentos não provocaram insegurança na manutenção de privilégios de uma classe.
Muitos consideram o sistema de cotas uma forma de discriminação, um mecanismo de expansão do racismo. Porém, na verdade o sistema de cotas é uma forma de inclusão racial no ensino superior com o propósito de atingir o progresso, diminuindo progressivamente o racismo da sociedade. Em relação a essa questão, o Brasil em 26 de março de 1968, ratificando determinação da convenção Internacional Sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, dispôs: Não serão consideradas discriminação racial as medidas especiais, tomadas com o único objetivo de assegurar o progresso adequado de certos grupos raciais ou étnicos ou de indivíduos que necessitem da proteção que possa ser necessária para proporcionar a tais grupos ou indivíduos igual gozo ou exercício de direitos humanos e liberdades.
Sendo assim, como os tratados internacionais aderidos pelo Brasil possuem força de Emenda Constitucional, o argumento de inconstitucionalidade "vai-se por terra".
O sistema de cotas para negros é condenado por muitos críticos, pelo fato de relacionar pobreza com a cor da pele. Mas infelizmente, esse fato é uma realidade brasileira. Pesquisa feita pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) demonstra que apesar dos negros representarem 45% da população, eles são 64% da população pobre do país. Em oposição, dos brancos que estão no topo da pirâmide financeira do país apenas um é negro. Já na base da pirâmide (que representa a classe menos favorecida) de cada dez pessoas oito são negros.
Verificamos assim uma total desproporcionalidade. O mesmo acontece nas universidades. Pesquisa do IBGE demonstra que o número de brancos com diploma é três vezes maior que o numero de negros. Dessa feita, é clara a necessidade de desenvolver mecanismos que alterem esse cenário, transformando nosso meio em uma sociedade mais justa e igualitária. O sistema de cotas para negros é um grande passo nessa importante caminhada.
Algo sempre questionado é a posição dos brancos pobres nesse quadro. Devem ser excluídos do ensino superior? A resposta é simples: NÃO!!! O governo federal já elaborou programas destinados a classe de baixa renda no país, que incluem brancos e negros. Exemplo disso é o PROUNI, onde os estudantes com as melhores notas no Exame Nacional do Ensino Médio conquistam bolsas de estudos em Instituições Privadas de Ensino Superior. Alguns se posicionam contra esses métodos, afirmando que a "solução do problema não está no ingresso nas universidades, mas sim na formação fundamental".
É inquestionável a importância de um ensino fundamental de qualidade; entretanto, devido uma insistente falta de planejamento governamental, um projeto de reestruturação educacional de tamanha proporção exigiria uma expectativa de mudança em longo prazo. Entretanto, devido à gravidade do problema e quantidade exorbitante de tempo que já se perdeu à espera de uma solução, não é aceitável que a atitude exigida aos nossos governantes seja a simples "omissão". É importante salientar que a adoção do sistema de cotas em nada afeta a qualidade de ensino, e ao contrário do que muitos afirmam não há um favorecimento dos "despreparados". Aqueles que concorrem a uma vaga na universidade pelo sistema de cotas, não serão selecionados apenas pelo fato de serem negros, é necessário aprovação no vestibular, que a propósito é idêntica tanto para cotistas quanto para o sistema tradicional. Além disso, o sucesso no ensino superior não depende apenas de uma educação básica de qualidade, mas principalmente de fatores como aptidão para a profissão, criatividade, dedicação e outros. Exemplo probatório de que a qualidade de ensino não é prejudicada devido alunos que obtiveram ingresso na universidade através de sistemas especiais, são os bolsista do PROUNI que vem conseguiram as melhores medias no Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) nos últimos anos.
O fato é que para um país obter o tão almejado crescimento é importante realizar pesados investimentos na EDUCAÇAO, assim todo mundo sai ganhando: Branco, pobre, rico, negro, pardo, "amarelo" etc.
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